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Medidas - Escalão IRS	Taxa de comparticipação			Limite
Medidas - Escalão IRS	1.º - 2.º escalão	3.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão	1.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão

Janelas eficientes...	100 %	90 %	70 %	3 000 (euro)

Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada

Medidas - Escalão IRS	Taxa de Comparticipação			Limite
Medidas - Escalão IRS	1.º - 2.º escalão	3.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão	1.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão

Coberturas e/ou pavimentos
Recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados...	100 %	90 %	80 %	5 000 (euro)
Recorrendo a outros materiais ...	100 %	90 %	60 %	4 500 (euro)
Paredes
Recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados...	100 %	90 %	80 %	5 000 (euro)
Recorrendo a outros materiais ...	100 %	90 %	60 %	4 500 (euro)
Portas de entrada
Portas de entrada...	100 %	90 %	70 %	750 (euro)

Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética «A»

Medidas - Escalão IRS	Taxa de Comparticipação			Limite
Medidas - Escalão IRS	1.º - 2.º escalão	3.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão	1.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão

Bombas de calor...	100 %	90 %	70 %	2 500 (euro)
Sistemas solares térmicos ...	100 %	90 %	70 %	2 500 (euro)
Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência ...	100 %	90 %	70 %	1 500 (euro)
Termoacumulador ...	100 %	90 %	70 %	400 (euro)

Tipologia 4: Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento

Medidas - Escalão IRS	Taxa de comparticipação			Limite
Medidas - Escalão IRS	1.º - 2.º escalão	3.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão	1.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão

Painéis fotovoltaicos...	100 %	90 %	50 %	1 500 (euro)

Tipologia 5: Instalação e substituição de equipamentos

Medidas - Escalão IRS	Taxa de comparticipação			Limite
Medidas - Escalão IRS	1.º - 2.º escalão	3.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão	1.º - 4.º escalão	5.º - 9.º escalão

Frigoríficos...	100 %	90 %	70 %	700 (euro)
Máquinas de lavar loiça...	100 %	90 %	70 %	1 000 (euro)
Máquinas de lavar roupa...	100 %	90 %	70 %	500 (euro)
Placas vitrocerâmica...	100 %	90 %	70 %	200 (euro)
Fornos elétricos...	100 %	90 %	70 %	500 (euro)

3173766596d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Declaração de Retificação n.º 143/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/declaracao-de-retificacao_143-2024#legislation\",\"name\":\"Declaração de Retificação n.º 143/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/declaracao-de-retificacao_143-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Declaração de Retificação n.º 143/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"143/2024\",\"legislationType\":\"Declaração de Retificação\",\"legislationDate\":\"2024-02-23\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"declaracao-de-retificacao_143-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_40e70d6488d570c2fa6990d9882e6196","lawCodeKey":null,"urlSlug":"declaracao-de-retificacao_143-2024","title":"Declaração de Retificação n.º 143/2024","shortTitle":null,"type":"DECLARACAO_RECTIFICACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-02-23T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"143/2024","effectiveDate":"2024-02-23T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"853547752_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"143/2024","title":"Declaração de Retificação n.º 143/2024","fullPath":"Declaração de Retificação n.º 143/2024","slug":"diploma-143/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"853547752_text","elementKey":"text_853547752","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"853547752_text","elementId":"853547752_text","elementKey":"text_853547752","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Declaração de Retificação n.º 143/2024","elementPath":"Declaração de Retificação n.º 143/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Cascais","drReference":null,"summary":"Retifica o Aviso n.º 2689/2024, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2024, que aprova o projeto do Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"declaracao-de-retificacao_143-2024","children":["$","$L77",null,{"slug":"declaracao-de-retificacao_143-2024","code":"declaracao-de-retificacao_143-2024","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]