De ter sido rectificada a Portaria n.º 1249/95, de 19 de Outubro, dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, que altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1995