De ter sido rectificada a Portaria n.º 180/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento para Reconhecimento das Organizações de Agricultores em Modo de Produção Biológico e dos Técnicos em Modo de Produção Biológico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002