De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas da Construção, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997