De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Dominicana, assinado em Santo Domingo em 14 de Fevereiro de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 1999