De ter sido rectificada a Portaria n.º 790/99, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova as tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 7 de Setembro