De ter sido rectificada a Declaração n.º 8/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que autoriza alterações ao orçamento da segurança social - 1998 (continente e Regiões Autónomas), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 19 de Agosto de 1999