De ter sido rectificada a Portaria n.º 946-B/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2: Desenvolvimento dos Produtos de Qualidade, aprovado pela Portaria n.º 1109-D/2000, de 27 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 2001