De ter sido rectificada a Portaria n.º 745/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 1999-2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 26 de Agosto de 1999