De ter sido rectificado o aviso n.º 110/93, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e na Austrália para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio de 1993