De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-J/91 à Declaração n.º 15/91 de transferências de verbas, no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 58223 contos, publicada no Diário da República, n.º 49 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991