De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 120/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor principal, publicado no Diário da República, n.º 149, de 28 de Junho de 1993