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Artigo 8.º — Listas dos militares elegíveis

Vigente desde: 10/02/2009
  1. 1 -São elaboradas pelas unidades as seguintes listas de militares com capacidade eleitoral passiva:
    1. a)Listas de oficiais:
      1. i)Lista dos oficiais superiores da unidade;
      2. ii)Lista dos capitães e subalternos da unidade;
    2. b)Listas de sargentos:
      1. i)Lista dos sargentos-mores e sargentos-chefes da unidade;
      2. ii)Lista dos sargentos-ajudantes da unidade;
      3. iii)Lista dos primeiros e segundos-sargentos da unidade;
    3. c)Listas de guardas:
      1. i)Listas dos cabos-mores e cabos-chefes de cada subunidade de escalão destacamento ou equivalente;
      2. ii)Listas dos cabos de cada subunidade de escalão destacamento ou equivalente;
      3. iii)Listas dos guardas principais e guardas de cada subunidade de escalão destacamento ou equivalente;
      4. iv)Lista dos cabos-mores e cabos-chefes da unidade eleitos ao nível do escalão destacamento ou equivalente;
      5. v)Lista dos cabos da unidade eleitos ao nível do escalão destacamento ou equivalente;
      6. vi)Lista dos guardas principais e guardas da unidade eleitos ao nível do escalão destacamento.
  2. 2 -Para efeitos de elaboração das listas, os militares colocados nos Serviços Sociais integram as listas do Comando-Geral.
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