Torna público ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/96, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 20 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 1996