De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera os quadros de pessoal das Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1996