De ter sido rectificada a Portaria n.º 631/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1996