De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura - IACAPS, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 8 de Outubro de 1996