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Artigo 26.º — Definições

Vigente desde: 02/07/2009
  1. 1 -As eleições para os órgãos da ESSUAlg ou da Universidade são efectuadas por sufrágio universal, directo e secreto.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o processo eleitoral dos representantes do pessoal docente, do pessoal não docente e dos alunos é organizado em função dos corpos escolares que representam.
  3. 3 -A eleição do Director é objecto de regulamento específico, a aprovar pelo Reitor.
  4. 4 -A eleição dos representantes do pessoal docente e não docente para os órgãos da ESSUAlg ou da Universidade pode obedecer a processo especial, a definir pelo próprio órgão, respeitados os princípios consagrados no presente artigo.
  5. 5 -Aos processos especiais são aplicáveis, subsidiariamente, com as devidas adaptações, as regras do processo eleitoral do Director.
  6. 6 -O processo de eleição dos representantes dos estudantes é fixado pelo Reitor da Universidade.

    26 de Junho de 2009. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Mariana Farrusco.

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