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Situação	Variáveis	Categoria	Subcategoria	Pontos	Coeficiente de ponderação
1 - Habitacional	1.1 - Falta de habitação	1.1.1 - Falta de habitação	Consideram-se as situações em que o agregado perdeu o alojamento, consequência de derrocadas e situações de perigo comprovado de ruína eminente, por decisão judicial decorrente de ação de despejo ou execução de hipoteca, ou por cessação do período de tempo estabelecido para a sua permanência em estabelecimento coletivo, casa emprestada ou de função. Incluem-se nesta categoria os indivíduos que não possuem qualquer alojamento, pernoitando em locais públicos, prédios devolutos ou carros, designados sem-abrigo, já sinalizados pelas entidades locais	6	2
	1.2 - Tipo de alojamento	1.2.1 - Alojamento em instituições	Incluem-se nesta categoria os indivíduos que permanecem em centro de acolhimento temporário, centro de acolhimento noturno, casas abrigo	6	1,5
	1.2 - Tipo de alojamento	1.2.2 - Alojamento em estruturas precárias	Consideram-se os alojamentos abarracados, garagens, roulottes e outros alojamentos precários	4	1,5
		1.2.3 - Alojamento em Edificações, em casa própria ou arrendada, casa de função, casa emprestada ou outra	1.2.3.1 - Casa arrendada com ação de despejo ou notificação de resolução de contrato/oposição à renovação	4
			1.2.3.2 - Casa arrendada, com ou sem contrato de arrendamento	3
			1.2.3.3 - Alojamento provisório, partes da casa, quartos em casa de amigos, casa emprestada, casa de função ou outra	3
	1.3 - Condições habitacionais	1.3.1 - Insalubridade e insegurança, nos casos em que a pessoa ou o agregado vive em local, construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade, comprovados por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	1.3.1.1 - Falta de condições de habitabilidade/salubridade - cobertura/telhado em risco de ruir ou com infiltrações muito graves, comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	2	0,5
			1.3.1.2 - Falta de condições de habitabilidade/ salubridade - sem rede de águas, comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	2
			1.3.1.3 - Falta de condições de habitabilidade/salubridade - sem rede de esgoto, comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	2
			1.3.1.4 - Falta de condições de habitabilidade/salubridade - sem cozinha, comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	2
			1.3.1.5 - Falta de condições de habitabilidade/salubridade - com cozinha no exterior da habitação, comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	1
			1.3.1.6 - Falta de condições de habitabilidade/salubridade - sem casa de banho, comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	2
			1.3.1.7 - Falta de condições de habitabilidade/salubridade - com casa de banho no exterior da habitação, comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	1
			1.3.1.8 - Falta de condições de habitabilidade/salubridade - casa de banho sem alguns dos equipamentos básicos (sanita, lavatório, base de duche ou banheira), comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	0,8
			1.3.1.9 - Falta de condições de habitabilidade/salubridade - sem eletricidade, comprovada por serviços competentes nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação	1
		1.3.2 - Inadequação do alojamento	Considera-se esta situação quando os ocupantes sejam portadores de doença crónica ou deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, que condicionem a acessibilidade, mobilidade e/ou utilização do alojamento	2	1,50
		1.3.3 - Sobreocupação	Capacidade de alojamento da habitação inferior à adequada ao agregado familiar que nela reside	1	1
2 - Social	2.1 - Tempo de residência no concelho	Considera-se a ligação do agregado ao concelho de residência	2.1.1 - A residir há mais de 5 anos	0,8	0,3
			2.1.2 - A residir entre 2 e 5 anos	0,5
			2.1.3 - A residir há menos de 2 anos	0,3
	2.2 - Tipo de família/constituição do agregado	2.2.1 - Agregado monoparental	Agregado monoparental - o constituído por um único parente ou afim em linha reta ascendente e em linha colateral, até ao 2.º grau, ou equiparado, a viver com os titulares do direito ao abono de família para crianças e jovens	5	1,5
		2.2.2 - Idosos	Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Pontuação atribuída por idoso	4
		2.2.3 - Agregados familiares onde existam dependentes (menores de 26 anos sem rendimento mensal ou com rendimento mensal inferior ao IAS)	3 ou mais	5
			2	4
			1	3
		2.2.4 - Jovens	Consideram-se os agregados constituídos por pessoas com idade igual ou inferior a 35 anos. Atribui-se 1 ponto por elemento com idade inferior a 35 anos desde que não estejam incluídos na definição de dependentes	2	1
		2.2.5 - Pessoas com incapacidade	2.2.5.1 - Incapacidade igual ou superior a 60 %. Obrigatoriedade de apresentação de certificado de incapacidade multiúsos. A pontuação é atribuída por cada elemento)	4	1
		2.2.5 - Pessoas com incapacidade	2.2.5.2 - Incapacidade inferior a 60 %. Obrigatoriedade de apresentação de certificado de incapacidade multiúsos. A pontuação é atribuída por cada elemento)	1	1
		2.2.6 - Cuidadores	2.2.6.1 - Cuidadores permanentes - os indivíduos em idade ativa que, por motivo de doença ou deficiência de outro elemento do agregado familiar, se encontrem impossibilitados de exercer atividade profissional	4	1,5
3 - Económica	3.1 - Tempo de trabalho no concelho	Considera-se a ligação do agregado ao concelho de residência	3.1.1 - A trabalhar há mais de 5 anos	0,8	1,3
			3.1.2 - A trabalhar entre 3 e 5 anos	0,5
			3.1.3 - A trabalhar há menos de 3 anos	0,3
	3.2 - Rendimento	Rendimento mensal corrigido (RMC) do agregado familiar, calculado nos termos da Lei n.º 81/2014, na sua atual redação	3.2.1 - Igual ou inferior ao IAS	5	1,2
			3.2.2 - Entre um IAS e duas vezes o IAS	3
			3.2.3 - Entre dois IAS e três vezes o IAS	1
			3.2.4 - Valor igual ou superior a 3 vezes o IAS	0
	3.3 - Insolvência	Considera-se em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas, situação que deverá ser devidamente comprovada através da competente declaração de insolvência	3.3.1 - Agregados familiares em situação de insolvência declarada	1	2
	3.4 - Carreira contributiva	Anos de descontos para a segurança social, Caixa Geral de Aposentações ou outra entidade	3.4.1 - Mais de 25 anos	3	1,5
			3.4.2 - De 10 a 25 anos	2
			3.4.3 - De 5 a 10 anos	1
			3.4.4 - Menos de 5 anos	0
	3.5 - Conduta social	Conduta perante o Município	3.5.1 - Ausência de dívidas ao Município	3	1,2
	3.5 - Conduta social	Conduta perante o Município	3.5.2 - Ausência de contraordenações municipais	3	1,2

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