De ter sido rectificada a Portaria n.º 1292/95, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia e Design do Produto e aprova o respectivo plano de estudos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1995