De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1995