De ter sido rectificada a Portaria n.º 747/94, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que altera a Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1994