De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do Secretário Regional e Serviços de Apoio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005