79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1711,Declaração de Retificação n.º 17/2026/2 Para os devidos efeitos, declara-se que o Regulamento n.º 1218/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2025, e que aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico, cujo original se encontra arquivado na ERSE, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retificam: No artigo 152.º, onde se lê: «O incentivo à atribuição de capacidade de injeção na RND, na modalidade de acesso com restrições (I_{ACR_inj URD}) é determinado da seguinte forma:

em que: DT_{ACRinj, t-2} Indicador Desempenho Técnico da RND, que reflete a performance da RND em termos de atribuição de capacidade de injeção na RND, na modalidade de acesso com restrições, referente ao ano t-2. I_{ACR_inj URD max, t-2}Valor máximo do incentivo à atribuição de capacidade de injeção na RND, atribuída pelo ORD na modalidade de acesso com restrições, no ano t-2, mas cujas restrições, impostas pelo ORD ou pelo ORT, não excedam o limite máximo anual de horas (h_{t-2, max}), em euros. I_{ACR_inj URD, t-2}Incentivo à atribuição de capacidade de injeção na RND, atribuída pelo ORD na modalidade de acesso com restrições, no ano t-2, mas cujas restrições, impostas pelo ORD ou pelo ORT, não excedam o limite máximo anual de horas (h_{t-2, max}), em euros.» No artigo 154.º, onde se lê: «O incentivo à atribuição de capacidade da RND, na modalidade de acesso com restrições (I_{ACR_cons, t-2}) é determinado da seguinte forma:

em que: DT_{ACR_cons, t-2}Indicador Desempenho Técnico da RND, que reflete a performance da RND em termos de atribuição de capacidade para alimentação de consumos ligados à RND, na modalidade de acesso com restrições, referente ao ano t-2. I_{ACR_cons URD, t-2}Incentivo à atribuição de capacidade de alimentação de consumos ligados à RND, atribuída pelo ORD, no ano t-2, na modalidade de acesso com restrições, mas cujas restrições impostas pelo ORD ou pelo ORT, não excedam o limite máximo anual de horas (h_{t-2, max}), em euros.» deve ler-se: «O incentivo à atribuição de capacidade da RND, na modalidade de acesso com restrições (I_{ACR_cons, t-2}) é determinado da seguinte forma:

em que: DT_{ACRcons, t-2}Indicador Desempenho Técnico da RND, que reflete a performance da RND em termos de atribuição de capacidade para alimentação de consumos ligados à RND, na modalidade de acesso com restrições, referente ao ano t-2. I_{ACR_cons URD max, t-2}Valor máximo do Incentivo à atribuição de capacidade de alimentação de consumos ligados à RND, atribuída pelo ORD, no ano t-2, na modalidade de acesso com restrições, mas cujas restrições impostas pelo ORD ou pelo ORT, não excedam o limite máximo anual de horas (h_{t-2, max}), em euros. I_{ACR_cons URD, t-2}Incentivo à atribuição de capacidade de alimentação de consumos ligados à RND, atribuída pelo ORD, no ano t-2, na modalidade de acesso com restrições, mas cujas restrições impostas pelo ORD ou pelo ORT, não excedam o limite máximo anual de horas (h_{t-2, max}), em euros.» No n.º 1 do artigo 161.º, onde se lê: «1 - O incentivo à melhoria do desempenho técnico da RNT para o ano t-2, é dado pelas seguintes expressões:

em que: α_iPeso relativo do indicador I_i.» deve ler-se: «1 - O incentivo à melhoria do desempenho técnico da RNT para o ano t-2, é dado pelas seguintes expressões:

em que: _α_{i, t-2}Peso relativo do indicador I_i, relativo ao ano t-2.» 23 de dezembro de 2025. - O Conselho de Administração: Pedro Verdelho, presidente - Ricardo Loureiro, vogal - Isabel Apolinário, vogal. 31993207977:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Declaração de Retificação n.º 17/2026/2\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/declaracao-de-retificacao_17-2026-2#legislation\",\"name\":\"Declaração de Retificação n.º 17/2026/2\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/declaracao-de-retificacao_17-2026-2\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Declaração de Retificação n.º 17/2026/2 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"17/2026/2\",\"legislationType\":\"Declaração de Retificação\",\"legislationDate\":\"2026-01-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"declaracao-de-retificacao_17-2026-2\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_8297651f39b23325e123c44a552108c4","lawCodeKey":null,"urlSlug":"declaracao-de-retificacao_17-2026-2","title":"Declaração de Retificação n.º 17/2026/2","shortTitle":null,"type":"DECLARACAO_RECTIFICACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-01-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"17/2026/2","effectiveDate":"2026-01-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"998612387_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"17/2026/2","title":"Declaração de Retificação n.º 17/2026/2","fullPath":"Declaração de Retificação n.º 17/2026/2","slug":"diploma-17/2026/2","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"998612387_text","elementKey":"text_998612387","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"998612387_text","elementId":"998612387_text","elementKey":"text_998612387","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Declaração de Retificação n.º 17/2026/2","elementPath":"Declaração de Retificação n.º 17/2026/2","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos","drReference":null,"summary":"Retifica o Regulamento n.º 1218/2025, de 7 de novembro, que aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]