De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/97, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que aprova as alterações à Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, constante do Decreto-Lei n.º 320/95, de 28 de Novembro, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 35/96, de 2 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1997