De ter sido rectificada a Portaria n.º 907/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece a composição da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 13 de Outubro de 1999