De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera os quadros de vinculação de pessoal não docente das escolas básicas integradas e das escolas dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 4 de Setembro de 1999