De ter sido rectificada a Portaria n.º 493/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor de Algoceira, no município de Odemira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 1997