De ter sido rectificada a Portaria n.º 376/94, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1994