De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/91/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/89/M, de 30 de Dezembro, publicado no Diário da República, n.º 99, de 30 de Abril de 1991