De ter sido rectificada a Portaria n.º 858/94, dos Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece o regime de ajudas a conceder ao modo de produção biológico aprovado no âmbito das medidas agro-ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1994