De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210/91, do Ministério da Saúde, que estabelece regras transitórias para o progressivo alargamento dos escalões relativos às carreiras médicas, e altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas, publicado no Diário da República, n.º 133, de 12 de Junho de 1991