7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:Ta93,Declaração de Retificação n.º 19/2025/1 Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 44/2025/1, de 18 de fevereiro, que procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2025, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam: 1 - Na alínea e) do n.º 10 do artigo 4.º do anexo ii - Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS - da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, onde se lê: «e) Podem ainda os conselhos de administração autorizar quaisquer outras percentagens que venham a ser propostas pelos diretores de serviço para procedimentos que, pela sua natureza ou número a realizar, sejam consideradas adequadas, desde que não ultrapassem o limite máximo referido no número anterior.» deve ler-se: «e) Podem ainda os conselhos de administração autorizar quaisquer outras percentagens que venham a ser propostas pelos diretores de serviço para procedimentos que, pela sua natureza ou número a realizar, sejam consideradas adequadas, desde que não ultrapassem o limite máximo referido na alínea anterior.» 2 - Nos n.^os19 e seguintes do artigo 4.º do anexo ii - Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS - da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, onde se lê: «19 - [...] 20 - Para efeitos de cirurgia oncológica realizada nos institutos portugueses de oncologia (IPO), as percentagens máximas referidas nos n.^os6, 7, 8, 10, 11 e 13 do presente artigo podem ser majoradas, pelo órgão máximo de gestão da instituição, até 10 %.» deve ler-se: «19 - [...] 20 - [...] 21 - Para efeitos de cirurgia oncológica realizada nos institutos portugueses de oncologia (IPO), as percentagens máximas referidas nos n.^os6, 7, 8, 10, 11 e 13 do presente artigo podem ser majoradas, pelo órgão máximo de gestão da instituição, até 10 %.» Secretaria-Geral do Governo, 8 de abril de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira. 11892631879:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Declaração de Retificação n.º 19/2025/1\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/declaracao-de-retificacao_19-2025-1#legislation\",\"name\":\"Declaração de Retificação n.º 19/2025/1\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/declaracao-de-retificacao_19-2025-1\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Declaração de Retificação n.º 19/2025/1 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"19/2025/1\",\"legislationType\":\"Declaração de Retificação\",\"legislationDate\":\"2025-04-11\",\"sameAs\":\"https://data.dre.pt/eli/declretif/19/2025/04/11/p/dre/pt/html\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"declaracao-de-retificacao_19-2025-1\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_b7e78cb74d2558ec85aee5371c6f95d0","lawCodeKey":null,"urlSlug":"declaracao-de-retificacao_19-2025-1","title":"Declaração de Retificação n.º 19/2025/1","shortTitle":null,"type":"DECLARACAO_RECTIFICACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-04-11T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"19/2025/1","effectiveDate":"2025-04-11T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"914713265_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"19/2025/1","title":"Declaração de Retificação n.º 19/2025/1","fullPath":"Declaração de Retificação n.º 19/2025/1","slug":"diploma-19/2025/1","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"914713265_text","elementKey":"text_914713265","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"914713265_text","elementId":"914713265_text","elementKey":"text_914713265","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Declaração de Retificação n.º 19/2025/1","elementPath":"Declaração de Retificação n.º 19/2025/1","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7c","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:0b4291ecddf95692","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Declaração de Retificação n.º 19/2025/1","styles":{}}]},{"id":"b:1ff86ca6e65e2b52","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 44/2025/1, de 18 de fevereiro, que procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2025, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:","styles":{}}]},{"id":"b:55e6952ed30f52fc","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Na alínea e) do n.º 10 do artigo 4.º do anexo ii - Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS - da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, onde se lê:","styles":{}}],"children":[{"id":"q:b32928f401e8cbdd","type":"quote","props":{},"children":[{"id":"b:109e15090926d727","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"e)","citation":"e)"},"content":[{"type":"text","text":"Podem ainda os conselhos de administração autorizar quaisquer outras percentagens que venham a ser propostas pelos diretores de serviço para procedimentos que, pela sua natureza ou número a realizar, sejam consideradas adequadas, desde que não ultrapassem o limite máximo referido no número anterior.","styles":{}}]}]},{"id":"b:7c843d90cfa198be","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"deve ler-se:","styles":{}}]},{"id":"q:90e2a1229ed61fa8","type":"quote","props":{},"children":[{"id":"b:2739cd9711d45566","type":"numberedListItem","props":{"role":"alinea","marker":"e)","citation":"e)"},"content":[{"type":"text","text":"Podem ainda os conselhos de administração autorizar quaisquer outras percentagens que venham a ser propostas pelos diretores de serviço para procedimentos que, pela sua natureza ou número a realizar, sejam consideradas adequadas, desde que não ultrapassem o limite máximo referido na alínea anterior.","styles":{}}]}]}]},{"id":"b:d0e9ab0b49cbdde7","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Nos n.^os19 e seguintes do artigo 4.º do anexo ii - Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS - da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, onde se lê:","styles":{}}],"children":[{"id":"q:3a2b2b34edec26d8","type":"quote","props":{},"children":[{"id":"b:ce2222274052407f","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"19 -","citation":"19"},"content":[{"type":"text","text":"[...]","styles":{}}]},{"id":"b:8be595575908621a","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"20 -","citation":"20"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos de cirurgia oncológica realizada nos institutos portugueses de oncologia (IPO), as percentagens máximas referidas nos n.^os6, 7, 8, 10, 11 e 13 do presente artigo podem ser majoradas, pelo órgão máximo de gestão da instituição, até 10 %.","styles":{}}]}]},{"id":"b:490ea588ffdf2b55","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"deve ler-se:","styles":{}}]},{"id":"q:01408a44082556cb","type":"quote","props":{},"children":[{"id":"b:7e6cbbe801100bae","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"19 -","citation":"19"},"content":[{"type":"text","text":"[...]","styles":{}}]},{"id":"b:fbbc46e920963385","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"20 -","citation":"20"},"content":[{"type":"text","text":"[...]","styles":{}}]},{"id":"b:d2b07fdfefacf9ae","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"21 -","citation":"21"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos de cirurgia oncológica realizada nos institutos portugueses de oncologia (IPO), as percentagens máximas referidas nos n.^os6, 7, 8, 10, 11 e 13 do presente artigo podem ser majoradas, pelo órgão máximo de gestão da instituição, até 10 %.","styles":{}}]}]},{"id":"b:c959a37566482ddd","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Secretaria-Geral do Governo, 8 de abril de 2025. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.","styles":{}}]},{"id":"b:65606243847d144d","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"118926318","styles":{}}]}]}]},"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":"https://data.dre.pt/eli/declretif/19/2025/04/11/p/dre/pt/html","dreUrl":null,"issuingBody":"Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo","drReference":null,"summary":"Retifica a Portaria n.º 44/2025/1, de 18 de fevereiro, que procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]