De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2001/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria a reserva florestal de recreio de Prainha, na freguesia da Prainha, concelho de São Roque, na ilha do Pico, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 4 de Agosto de 2001