De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 240/92, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), publicado no Diário da República, n.º 250, de 29 de Outubro de 1992