De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova medidas preventivas com vista a salvaguardar a correcta execução da variante à ER 1-1.ª envolvente à cidade da Horta, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991