De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 169/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que revoga o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho, referente à atribuição de incentivos financeiros aos promotores, individuais ou associados, de programas de concertos ou ciclos de concertos, publicado no Diário da República, n.º 167, de 19 de Julho de 1993