De ter sido rectificada a Portaria n.º 983/91, dos Ministérios da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos Automóveis Que Utilizam Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1991