De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica dos departamentos e órgãos dependentes do Gabinete do Secretário Regional de Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 242, de 18 de Outubro de 2001