De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 37/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 64/99 e 7/2001, respectivamente de 24 de Novembro e de 18 de Janeiro, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 229, de 2 de Outubro de 2001