De ter sido rectificada a Portaria n.º 1318/2001, do Ministério do Equipamento Social, que altera a Portaria n.º 277-A/99, de 18 de Abril, que regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 29 de Novembro de 2001