De ter sido rectificado o Decreto n.º 42/2001, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 228, de 1 de Outubro de 2001