De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para o direito interno as Directivas n.os 98/95/CE e 98/96/CE, de 14 de Dezembro, ambas do Conselho, na parte respeitante à batata-semente e estabelece as normas relativas à produção, controlo, certificação e comercialização da batata-semente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 3 de Agosto de 2001