De ter sido rectificada a Portaria n.º 711/93, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria escolas do 1.º ciclo do ensino básico para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1993, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 2 de Agosto de 1993