- 1 -É revogado o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2000, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 16 de Setembro de 2000.
- 2 -Todas as referências relativas ao Aviso identificado no número anterior consideram-se reportadas ao presente Aviso.
Artigo 8.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/08/2009