Art.º 4 · Declaração de Rectificação n.º 2089/2009 — Modalidades de pagamento

1 -Em cada ano lectivo, o pagamento da propina desse ano será efectuado de acordo com uma das seguintes modalidades:
1. a)Na totalidade, no acto da matrícula e ou renovação de inscrição;
2. b)Em quatro prestações, com o valor e nos períodos abaixo discriminados:
  b1) 1ª prestação: No montante de 1/4 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, no acto da matrícula e ou renovação de inscrição;
  b2) 2ª prestação: No montante de 1/4 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Janeiro;
  b3) 3ª prestação: No montante de 1/4 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Março;
  b4) 4ª prestação: No montante de 1/4 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Junho.
3. c)Em dez prestações mensais por débito directo em conta com o valor e nos períodos abaixo discriminados:
  c1) 1ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, no acto da matrícula e ou renovação de inscrição;
  c2) 2ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Outubro;
  c3) 3ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Novembro;
  c4) 4ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Dezembro;
  c5) 5ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Janeiro;
  c6) 6ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Fevereiro;
  c7) 7ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Março;
  c8) 8ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Abril;
  c9) 9ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Maio;
  c10) 10ª prestação: No montante de 1/10 do valor de propina fixado para esse ano lectivo, entre os dias 1 e 15 do mês de Junho.
4. d)Em casos devidamente fundamentados, mediante pedido dirigido ao presidente do Instituto, poderá ser autorizado o pagamento das propinas em número de prestações superiores ao estipulado, não devendo ultrapassar o dia 31 de Julho do ano lectivo a que se reportam.
2 -O pagamento da propina deverá ser efectuado na escola em que o aluno está inscrito.
3 -Na modalidade de débito directo o número de identificação bancário (NIB) da conta indicado no acto de adopção da modalidade de pagamento é obrigatoriamente mantido todo o ano lectivo, não sendo admitidas alterações de NIB.

Artigo 4.º — Modalidades de pagamento