De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 246-B/92, do Ministério das Finanças, que aprova a reprivatização conjunta das participações indirectas do Estado no capital das sociedades SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento S. A., e CMP - Cimentos de Maceira e Pataias, S. A., publicado no Diário da República, n.º 256, de 5 de Novembro de 1993