De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1038/2002, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003