- 1 -As comparticipações financeiras para a atividade competitiva de âmbito nacional destinam-se à participação em quadros competitivos oficiais, constantes dos respetivos programas de desenvolvimento desportivo, e são concedidas às entidades do movimento associativo desportivo, sendo atribuídas diretamente aos clubes intervenientes quando sejam quadros competitivos de regularidade anual dos desportos coletivos.
- 2 -Nos desportos coletivos, para o escalão de seniores ou similares, os apoios para viagens e os apoios complementares para a participação em quadros competitivos com regularidade anual de deslocações e fases finais resultantes das Série Açores são determinados nos termos da resolução do Conselho do Governo Regional a que se refere o artigo 89.º do presente diploma, sendo apoiadas deslocações para a realização de jornadas simples ou duplas consoante os regulamentos federativos em vigor.
- 3 -A comparticipação para participação em quadros competitivos sem regularidade anual de deslocações, atento o disposto nos artigos 25.º a 27.º do presente diploma, é calculada de acordo com as regras fixadas para a modalidade e nível competitivo.
- 4 -A participação nas Taças de Portugal ou designações similares será objeto de apoio nos termos do número anterior, sendo atribuído diretamente aos clubes participantes em quadros competitivos de regularidade anual dos desportos coletivos.
- 5 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, nos desportos coletivos e para os escalões de juniores, juvenis e iniciados, ou similares, os apoios para viagens e os apoios complementares são determinados de acordo com o artigo 25.º do presente diploma, com base nas regras de participação nos respetivos quadros competitivos.
- 6 -Para os escalões de juniores, juvenis e iniciados, ou similares, na participação em quadros competitivos com regularidade anual de deslocações apenas são concedidos apoios para realização de jornadas duplas.
- 7 -Ficam vedados os apoios às equipas B ou designações similares dos clubes que participem em competições nacionais de regularidade anual de deslocações.
Artigo 28.º — Atividade competitiva de âmbito nacional
Vigente desde: 31/03/2014