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Artigo 82.º — Aquisição, construção e beneficiação de instalações

Vigente desde: 31/03/2014
  1. 1 -A aquisição, a construção ou a beneficiação de instalações por parte das entidades do movimento associativo desportivo destinadas à prática de atividades físicas e desportivas ou para sedes sociais pode ser objeto de apoio, definido nos termos constantes de contrato-programa a celebrar com o departamento da administração regional autónoma competente em matéria de desporto e demais organismos envolvidos que, de entre outros, especificam o montante das comparticipações financeiras.
  2. 2 -O valor global dos apoios concedidos pelo departamento da administração regional autónoma com competência em matéria de desporto, incluindo as comparticipações financeiras, não pode exceder 60 % do custo total do investimento para o caso das instalações destinadas à prática de atividades físicas desportivas e 40 % para as restantes.
  3. 3 -A determinação das prioridades de apoio para as instalações destinadas à prática de atividades físicas e desportivas tem em consideração as lacunas evidenciadas pelo Atlas Desportivo Regional e utiliza os seguintes critérios:
    1. a)Detenção do estatuto de utilidade pública;
    2. b)Disponibilidade, na localidade, de instalações que possam responder às necessidades da prática da modalidade;
    3. c)Modalidades e número de atletas envolvidos nas atividades da entidade proponente;
    4. d)Tipologia das construções e sua adequação à prática desportiva;
    5. e)Grau de adequação às necessidades específicas;
    6. f)Variabilidade das possibilidades de utilização;
    7. g)Autonomia financeira da entidade proponente.
  4. 4 -A determinação das prioridades de apoio para instalações sociais, e outras não destinadas diretamente à prática desportiva, tem em consideração os seguintes critérios:
    1. a)Detenção do estatuto de utilidade pública;
    2. b)Número de sócios, modalidades e atletas envolvidos nas atividades da entidade proponente;
    3. c)Idade e história institucional da entidade proponente;
    4. d)Grau de adequação da instalação às necessidades específicas da entidade;
    5. e)Variabilidade das possibilidades de utilização;
    6. f)Apreciação específica dos projetos;
    7. g)Autonomia financeira da entidade proponente.
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